A Prefeitura de Lagarto avançou na modernização da estrutura administrativa com a aprovação de dois importantes projetos encaminhados pelo Poder Executivo à Câmara Municipal de Vereadores, nesta terça-feira, 30 de junho. O Projeto de Lei Complementar que modifica e insere dispositivos na Lei Complementar nº 122, de 2 de janeiro de 2025, responsável pela estrutura administrativa do município, e o Projeto de Lei que institui a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA).
A primeira medida fortalece a atuação da Guarda Municipal, reorganiza atribuições das secretarias, amplia as ouvidorias municipais e promove melhorias na segurança, na qualificação dos servidores e na prestação dos serviços públicos à população. Entre as principais mudanças está a criação da Ouvidoria e da Corregedoria próprias da Guarda Municipal, estruturas permanentes que contribuirão para fortalecer o controle interno, ampliar a transparência e qualificar ainda mais os serviços prestados pela corporação. A reorganização também acompanha o processo de fortalecimento da Guarda, que contará com sede própria no prédio onde anteriormente funcionava a Superintendência Municipal de Transportes e Trânsito (Setransp), proporcionando melhores condições de trabalho aos servidores e mais eficiência no atendimento à população.
A secretária municipal da Ordem Pública e Defesa da Cidadania, Mônica Dias, destacou que as mudanças representam um avanço para a estrutura da Guarda Municipal e para os serviços prestados à população. “A criação da Ouvidoria e da Corregedoria fortalece a instituição, amplia a transparência e contribui para uma atuação cada vez mais qualificada. Somada à futura sede própria da Guarda Municipal, essa estrutura representa mais um investimento da gestão na segurança pública e na melhoria do atendimento à população”, afirmou.
O secretário municipal da Fazenda, Caíque de Almeida, explicou que as alterações fazem parte de um processo de modernização da gestão pública e de fortalecimento da estrutura administrativa do município. “A gestão vem buscando instrumentos que fortaleçam cada vez mais a administração pública. Com o crescimento da Guarda Municipal e da Secretaria da Ordem Pública, tornou-se necessária a criação da Ouvidoria e da Corregedoria para dar o suporte institucional que essas estruturas exigem. Além disso, essas adequações também permitem ao município atender requisitos para captação de recursos e ampliar a prestação de serviços à população”, destacou.
O comandante da Guarda Municipal de Lagarto, Édipo, ressaltou que a criação da Ouvidoria e da Corregedoria atende às legislações que regulamentam as guardas municipais em todo o país e fortalece institucionalmente a corporação. “Essas estruturas eram uma necessidade da instituição e passam a fortalecer ainda mais o trabalho da Guarda Municipal. Com a chegada dos novos guardas, teremos uma atuação ainda mais qualificada, pautada na legislação, na transparência e no compromisso com a população. Além disso, a futura sede própria da Guarda proporcionará melhores condições de trabalho aos servidores e fortalecerá a prestação do serviço à comunidade”, afirmou.
CIPA
Outro projeto aprovado cria a Comissão Interna de Prevenção de Acidentes (CIPA), que passa a atuar na prevenção de acidentes de trabalho, identificação de riscos ocupacionais, promoção de campanhas educativas e desenvolvimento de ações voltadas à saúde e segurança dos servidores municipais. A comissão será formada por representantes da administração municipal e dos próprios servidores, eleitos por votação secreta. A Secretaria Municipal da Administração (Semad) ficará responsável pela regulamentação do processo eleitoral e pela implantação da comissão no prazo previsto em lei.
Segundo Caíque, a criação da CIPA também permitirá ao município celebrar acordo junto ao Ministério Público do Trabalho para captação de aproximadamente R$ 2 milhões, recursos que serão destinados à capacitação dos servidores, aquisição de equipamentos de proteção individual (EPIs), melhoria da infraestrutura de segurança e implantação de novas ações voltadas à prevenção de acidentes. “Com a criação da CIPA, o município passa a atender uma importante exigência para a celebração desse acordo, possibilitando a captação de quase R$ 2 milhões. Esses recursos serão investidos diretamente nos servidores, por meio de capacitações, aquisição de equipamentos de proteção, melhorias na estrutura física dos ambientes de trabalho e ações voltadas à segurança do trabalho”, explicou.
Reorganização administrativa
Os projetos aprovados também promovem ajustes na estrutura administrativa do município, redefinindo atribuições entre as secretarias municipais para ampliar a eficiência da gestão pública. As mudanças reorganizam cargos administrativos sem geração de novas despesas para o município, representando mais um avanço na modernização da gestão municipal, fortalecendo a estrutura administrativa, qualificando o trabalho dos servidores e ampliando os mecanismos de transparência e controle interno. Com isso, a Prefeitura de Lagarto reafirma o compromisso de investir em uma administração cada vez mais eficiente, organizada e voltada à melhoria dos serviços prestados à população.
