Há um ano, a Prefeitura de Lagarto deu um importante passo para fortalecer a transparência, ampliar o acesso à informação e modernizar a administração pública com a implantação do Diário Oficial Eletrônico do Município. Instituído pela Lei nº 1.214/2025, o instrumento se consolidou como um dos principais canais de divulgação dos atos oficiais da gestão municipal, garantindo publicidade, segurança jurídica e facilidade de acesso às informações de interesse da população.
Desde a publicação da primeira edição, em 27 de junho de 2025, o Diário Oficial passou a reunir, em ambiente digital, decretos, leis, portarias, nomeações, editais, licitações, contratos, convênios, convocações, chamamentos públicos e demais atos administrativos, permitindo que qualquer cidadão acompanhe, de forma rápida, gratuita e transparente, as decisões da administração municipal.
Ao longo deste primeiro ano, a ferramenta também passou a desempenhar um papel estratégico na organização dos processos internos da Prefeitura, padronizando fluxos administrativos entre as secretarias, fortalecendo o cumprimento dos princípios constitucionais da publicidade e da transparência e conferindo maior eficiência à comunicação oficial do Município.
Para o prefeito Sérgio Reis, o Diário Oficial representa uma das mudanças estruturantes implementadas pela gestão para tornar a administração pública mais moderna, responsável e acessível à população. “Quando implantamos o Diário Oficial, assumimos o compromisso de dar mais transparência, segurança jurídica e credibilidade aos atos da administração municipal. Hoje, um ano depois, temos a certeza de que essa foi uma decisão acertada. O cidadão pode acompanhar, em tempo real, as ações do governo, enquanto a gestão ganha mais organização, eficiência e responsabilidade na divulgação dos seus atos. Modernizar a administração também significa aproximar o poder público das pessoas, e o Diário Oficial é uma ferramenta essencial nesse processo”, destacou.
Modernização administrativa
A implantação do Diário Oficial exigiu a construção de um novo fluxo administrativo envolvendo todas as secretarias municipais, que passaram a seguir procedimentos padronizados para elaboração, conferência e publicação dos atos oficiais. Além de garantir maior organização documental, a iniciativa fortaleceu a governança pública e assegurou mais agilidade na divulgação das informações.
“Essa iniciativa representou uma transformação na forma como a administração municipal organiza e divulga seus atos. Foi um trabalho construído de forma integrada, com a participação de todas as secretarias, para estabelecer fluxos padronizados, garantir segurança jurídica às publicações e tornar as informações oficiais cada vez mais acessíveis ao cidadão. Em seu primeiro ano de funcionamento, a ferramenta já demonstra resultados importantes ao fortalecer a transparência, dar mais eficiência aos processos administrativos e consolidar uma cultura de responsabilidade e publicidade dos atos públicos em toda a gestão municipal”, destacou a secretária municipal da Administração, Jocelda Fonseca.
Transparência
Ao longo deste primeiro ano, o Diário Oficial se tornou indispensável para a condução de importantes políticas públicas da gestão municipal. Entre elas, o Concurso Público Municipal, cuja divulgação das etapas, editais, convocações e nomeações ocorreu integralmente por meio da plataforma, garantindo igualdade de acesso às informações, segurança jurídica e ampla publicidade de cada fase do certame. A utilização do Diário Oficial durante todas as etapas do concurso reforçou a lisura do processo e garantiu que os candidatos acompanhassem cada publicação com segurança e transparência, segundo a secretária municipal da Educação, Taysa Mércia Damasceno.
“A publicidade dos atos não é apenas uma exigência legal, mas um compromisso com a população, que tem o direito de acompanhar como as decisões são tomadas e como os recursos públicos são administrados. Por isso, ao completar um ano, o Diário Oficial de Lagarto se consolida como uma ferramenta essencial para fortalecer a transparência, a eficiência e a credibilidade da gestão municipal. É um instrumento que aproxima o poder público do cidadão e reforça o nosso compromisso com uma educação cada vez mais responsável, organizada e comprometida com o interesse coletivo”, pontuou a secretária.
A transparência também foi percebida por quem acompanhou o concurso na condição de candidato. Para muitos aprovados, o Diário Oficial foi a principal fonte de informação durante todas as etapas do processo, oferecendo confiabilidade e facilidade no acesso às publicações. Luiz Miguel Marques de Oliveira, 19 anos, agente de vigilância patrimonial da Escola Municipal Augusto do Prado Franco, localizada no povoado Rio das Vacas, recordou a felicidade que sentiu ao encontrar seu nome na lista de convocados do concurso público.
“A gente tinha que olhar todos os dias, mas fiquei muito feliz quando encontrei meu nome lá. Eu vejo o Diário como um importante avanço, porque temos informações todos os dias. Por mais que sejam muitos documentos, você pode acompanhar os movimentos da Prefeitura diariamente, e isso é muito benéfico”, ressaltou o servidor.
Mais confiança e credibilidade
Outra área que passou a utilizar intensamente o Diário Oficial foi a Secretaria Municipal da Cultura. Editais de fomento, chamamentos públicos, resultados, convocações e demais atos passaram a ser publicados oficialmente na plataforma, garantindo maior transparência aos processos e fortalecendo a relação de confiança entre o poder público e artistas, produtores culturais e agentes do setor. Segundo o secretário municipal da Cultura, Nenê Prata, a utilização do Diário Oficial representou um importante avanço na democratização do acesso às oportunidades e no fortalecimento da credibilidade das políticas públicas voltadas ao segmento cultural.
“A valorização da cultura está diretamente ligada à transparência e à democratização do acesso às oportunidades, e nesse sentido o Diário Oficial do Município exerce um papel essencial como instrumento legítimo de divulgação dos atos públicos. Por meio dele, a Secretaria Municipal da Cultura garante a publicação de editais, chamamentos e demais ações culturais de forma transparente e acessível, assegurando que artistas, grupos, coletivos, artesãos e demais fazedores de cultura tenham acesso igualitário às oportunidades oferecidas pelo poder público. Essa prática fortalece as políticas culturais, amplia a participação da comunidade artística, promove a transparência na aplicação dos recursos públicos e reafirma o compromisso da gestão municipal com o incentivo, a preservação e a valorização da cultura local, contribuindo para o fortalecimento da identidade cultural e para o desenvolvimento do município”, frisou.
