O Tribunal Regional Eleitoral de Sergipe, por maioria, deu provimento ao recurso interposto na Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) relativa às Eleições Municipais de 2024 em Simão Dias/SE, reformando a sentença de primeiro grau para julgar procedente a ação e reconhecer a prática de abuso de poder político e econômico pelos representados.
O escritório Bruno Pinto Advogados atuou na representação processual da Coligação Trabalho e União por Simão Dias e do diretório municipal do União Brasil, com atuação técnica dos advogados Bruno Pinto, Maila Andrade, Wilhelm Marques Valente e outros.
Com a decisão, o TRE/SE determinou: (i) cassação dos diplomas de Prefeito e Vice-Prefeito eleitos; (ii) declaração de inelegibilidade dos representados pelo prazo de 8 (oito) anos; e (iii) a realização de novas eleições para os referidos cargos no município.
Bruno Pinto Advogados — atuação técnica, estratégia processual e compromisso com a lisura democrática.
