Cerca de 47% dos exames laboratoriais realizados no Sistema Único de Saúde (SUS), de acordo com os últimos dados da ABRAMED de 2023 – Associação Brasileira de Medicina Diagnóstica – são realizados por laboratórios privados, um dado que evidencia a forte dependência do sistema público da rede complementar para garantir diagnósticos à população. Em um cenário de alta demanda por exames e desafios de acesso em várias regiões do país, especialistas defendem a criação de diretrizes nacionais para fortalecer o setor.
É nesse contexto que ganha destaque o Projeto de Lei nº 5.478 de 2025, atualmente em debate no Congresso Nacional. A proposta busca estruturar e fortalecer os serviços de diagnóstico laboratorial no país, ampliando o acesso da população a exames e aumentando a segurança das decisões médicas no sistema de saúde.
O diagnóstico laboratorial é considerado um dos pilares da medicina moderna. Estudos indicam que cerca de 70% das decisões clínicas dependem de exames laboratoriais, utilizados na prevenção, detecção precoce de doenças, monitoramento de tratamentos e acompanhamento de pacientes.
Cenário de exames laboratoriais – A demanda por exames no Brasil é expressiva. Somente em 2023, cerca de 2,3 bilhões de exames diagnósticos foram realizados no país, sendo aproximadamente 1,1 bilhão no âmbito do SUS.
Ao mesmo tempo, a estrutura para coleta e realização de exames ainda apresenta limitações na atenção básica. De acordo com o Censo Nacional das Unidades Básicas de Saúde de 2024, o Brasil possui 44.938 Unidades Básicas de Saúde (UBSs). No entanto, apenas 21% dessas unidades possuem sala destinada à coleta de exames laboratoriais, o que evidencia a necessidade de ampliar a capacidade diagnóstica dentro da própria rede pública.
Sergipe conta atualmente com 711 Unidades Básicas de Saúde (UBSs), que funcionam como principal porta de entrada da população no sistema público de saúde. Apesar da capilaridade da rede assistencial, dados da Agência Nacional de Vigilância Sanitária – ANVISA – apontam que 39 falhas foram registradas, entre os 352 laboratórios clínicos ou de patologia existentes no estado. Este número pode ser ainda maior devido a subnotificação.
No país, o número chega a 4.342 ocorrências, relacionadas a notificações de serviços laboratoriais. Os registros evidenciam os desafios para garantir qualidade e segurança nos processos de diagnóstico, etapa fundamental para a tomada de decisões clínicas e para a segurança do paciente.
Paciente seguro – Para especialistas, ampliar a rede de laboratórios e fortalecer a infraestrutura diagnóstica é essencial para garantir mais eficiência ao sistema de saúde e maior segurança aos pacientes.
A Sociedade Brasileira para a Qualidade do Cuidado e Segurança do Paciente (SOBRASP) destaca que o acesso a exames confiáveis tem impacto direto na qualidade da assistência e na segurança do paciente. “O diagnóstico laboratorial é a base de decisões clínicas seguras. Sem acesso rápido e confiável a exames, aumentam os riscos de diagnósticos tardios, tratamentos inadequados e eventos evitáveis para os pacientes”, afirma a presidente da SOBRASP, Paola Andreoli.
A entidade também ressalta que políticas públicas voltadas ao fortalecimento do diagnóstico são fundamentais para melhorar o cuidado em saúde. “Fortalecer a rede de diagnóstico laboratorial significa fortalecer a segurança do paciente. Quanto maior o acesso a exames de qualidade, maiores são as chances de diagnósticos precoces e de decisões médicas mais seguras”, complementa Paola.
Cenário dos laboratórios no Brasil – O setor de diagnóstico laboratorial também tem peso relevante na economia e na estrutura do sistema de saúde brasileiro. Dados da ABRAMED revelam que o país possui mais de 18 mil laboratórios, responsáveis por cerca de 301 mil empregos diretos altamente qualificados e por movimentar aproximadamente US$ 5,8 bilhões por ano, o que representa cerca de 4,5% do mercado global de diagnóstico laboratorial.
“A criação de diretrizes nacionais para os laboratórios clínicos é um passo essencial para reduzir desigualdades regionais e garantir mais segurança ao paciente. Com regras claras e padronização da qualidade dos exames, será possível ampliar o acesso ao diagnóstico, integrar melhor as informações clínicas no SUS e fortalecer a capacidade tecnológica do país”, destaca o diretor de Relações Institucionais da Sociedade Brasileira de Patologia Clínica/Medicina Laboratorial, Wilson Shcolnik.
A importância dessa estrutura ficou ainda mais evidente durante a pandemia de COVID-19. Entre 2017 e 2022, a produção de exames pela rede pública de laboratórios de saúde aumentou cerca de 700%, demonstrando o papel estratégico do diagnóstico para responder a emergências sanitárias.
Para Shcolnik, iniciativas como o Projeto de Lei nº 5.478/2025 podem representar um passo importante para transformar o diagnóstico laboratorial em uma política estruturante do sistema de saúde brasileiro — garantindo mais acesso, mais qualidade e mais segurança para milhões de pacientes atendidos pelo SUS.
