A Prefeitura Municipal de Lagarto terá uma perda de receita no valor de aproximadamente 2,8 milhões de reais por conta da retenção promovida pela Receita Federal em relação ao Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de janeiro. A medida adotada pelo órgão da União é uma consequência da inadimplência protagonizada pela gestão da ex-prefeita Hilda Ribeiro em um acordo firmado para quitar débitos previdenciários junto ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). O valor é de quase 4,5 milhões de reais.
O FPM consiste em uma transferência constitucional da União para as cidades brasileiras. Ele é composto por uma parcela da do Imposto de Renda (IR) e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI). O recebimento desses recursos é vital para a saúde fiscal dos municípios, uma vez que a verba financia uma variedade de serviços e investimentos essenciais para a população.
Sendo assim, a administração municipal está montando uma estratégia de negociação com a Receita Federal desde que o prefeito Sérgio Reis tomou conhecimento do cenário, em uma reunião realizada no dia 21 de janeiro. Na ocasião, de acordo com os representantes do Governo Federal, foi constatado que a dívida deixada pela ex-gestão do município com o INSS soma, no total, cerca de R$ 165 milhões.
“O bloqueio do FPM pela Receita Federal acontece quando o município tem pendências fiscais ou irregularidades, como falta de pagamento do INSS ou PASEP, por exemplo. O município de Lagarto tem um parcelamento, e a gestão anterior não honrou o pagamento, ocasionando a retenção. Apesar dessa situação, a folha será paga, conforme anunciado pelo prefeito Sérgio Reis, e o dinheiro deverá entrar na conta dos servidores hoje pela noite ou amanhã pela manhã”, explica a secretária municipal da Fazenda, Karina Calasans.
O bloqueio milionário após o não cumprimento do acordo que havia sido firmado agrava a difícil situação financeira do município, no entanto a PML está movendo todos os esforços para equacionar e regularizar os débitos encontrados, a partir de um ajuste fiscal, ao mesmo tempo em que trabalha intensamente para viabilizar a melhora na qualidade de vida da população, e busca assegurar dignidade, com pagamento em dia, aos servidores.
Da Assessoria de Imprensa
