O Projeto de Lei 336/2024, de autoria do Governo de Estado, por meio da Secretaria de Estado da Assistência Social, Inclusão e Cidadania (Seasic), que garante a ampliação do Programa Cartão Mais Inclusão (CMais) para órfãos de vítimas de feminicídio sejam beneficiados, foi aprovado por unanimidade na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), em sessão plenária realizada nesta quarta-feira, 18 de setembro.
Com a adição de mais uma modalidade ao Programa Cartão Mais Inclusão, o novo CMais Cuidar visa assegurar assistência social e econômica para filhos de mulheres vítimas de feminicídio em todo o território sergipano. O objetivo dessa ampliação é proporcionar a crianças e adolescentes mais cuidado, proteção integral e garantia de direitos como assistência social, jurídica e psicológica.
“O CMais Cuidar vem justamente para acolher as vítimas dessa violação, cuja responsabilidade do enfrentamento é compartilhada pelo poder público, a sociedade, a família e os cidadãos. Esses crimes impactam muito as famílias. No Brasil, uma em cada quatro mulheres foi vítima de feminicídio e em Sergipe, só ano passado, registramos dez casos. Esse benefício não vai tirar a dor, mas é um ato simbólico de acolhimento e solidariedade do Governo de Sergipe com essas vítimas”, declarou a secretária da Seasic, Érica Mitidieri.
Nesta modalidade, o governo pagará um auxílio mensal no valor de R$ 500,00 para atender a criança ou adolescente em situação de orfandade de vítima de feminicídio. Os beneficiários precisam estar inscritos no Cadastro Único (CadÚnico) para Programas Sociais do Governo Federal e possuir até 6 anos de idade, caso o crime tenha ocorrido entre os anos de 2019 e 2022, ou menos de 18 anos de idade, se o crime aconteceu a partir de 2023.
Na ocasião da aprovação do PL, o deputado estadual Jorginho Araujo elogiou a gestão da Seasic pelo compromisso na garantia de direitos da população vulnerável. “É uma iniciativa extremamente louvável com os órfãos de mães que faleceram, vítimas de feminicídio. No bojo da lei, estão todos os requisitos e critérios para ter acesso a esse benefício. É um importante momento de celebração, pois a implementação desse mais novo braço do cartão CMais – o CMais Cuidar – garante mais inclusão e dignidade às nossas crianças e adolescentes ”, declarou.
