O deputado estadual Paulo Júnior (PV) conclamou a mesa diretora da Assembleia Legislativa para que seja realizada nova edição de decreto que prevê plebiscito para que moradores da Zona de Expansão escolham se o território deve ser administrado por São Cristóvão, como determinou a Justiça Federal, ou por Aracaju. Em seu pronunciamento nesta quarta-feira, 06, o parlamentar, que é sancristovense, também afirmou que seu município está preparado para gerir as regiões enquanto o plebiscito não ocorre.
“Decisao judicial não se discute. Se cumpre. Esta Casa, em 2013, aprovou um projeto de decreto legislativo recepcionando um pedido dos moradores sobre um plebiscito. O decreto foi aprovado, registrado no TRE e não foi executado. Esses instrumentos são sempre realizados em período eleitoral. Tivemos seis, considerando 2014 até 2024 e não foi realizado, como diz a Constituição”.
Esta semana, a Justiça Federal determinou que o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) faça a correção, no prazo de 30 dias, dos mapas de limites geográficos entre São Cristóvão e Aracaju. A ação foi movida pela Prefeitura de São Cristóvão que reivindicou a administração de parte dos bairros Santa Maria, Mosqueiro, Robalo, Areia Branca, Matapuã, entre outros locais que integram a antiga Zona de Expansão de Aracaju.
Segundo a decisão, após esse prazo, o IBGE deve comunicar as delimitações ao Tribunal de Contas do Estado e ao Tribunal de Contas da União. Os órgãos farão a adequação quanto à cobrança de impostos, a exemplo do IPTU.
Paulo Júnior lembrou a mudança sócioeconômica pela qual São Cristóvão passou nos últimos anos, sendo destaque de gestão, transparência e terceiro município que mais gera emprego em Sergipe. De acordo com ele, a administração está preparada para receber os novos moradores e logradouros, com capacidade de oferta de serviços públicos.
“Utilizar de argumentos rasos e politiqueiros de que São Cristóvão não tem capacidade de gerir não condiz com a realidade. Essa São Cristóvão é a do passado. A São Cristóvão do prefeito Marcos Santana, que tem mais de 70% de aprovação popular, que mudou a cidade, está preparada para reintegrar o território e dar continuidade ao serviço. Defendo que o povo daquela localidade seja ouvido e enquanto isso nao acontece, São Cristóvão está apto para cumprir a decisão”, disse.
