Com planejamento, transparência e responsabilidade, a Prefeitura Municipal de Lagarto (PML) vem transformando um cenário de grave desequilíbrio financeiro em uma oportunidade de reconstrução e crescimento. Desde janeiro de 2025, a administração municipal tem enfrentado com determinação o desafio de reorganizar as contas públicas após herdar uma dívida superior a 180 milhões de reais da ex-gestão. Para tanto, tem adotado uma política de ajuste fiscal, de forma a assegurar a continuidade dos serviços essenciais, ao mesmo tempo em que cria as condições necessárias para que o município volte a investir em obras e políticas que melhorem a vida dos lagartenses.
O valor exato, de R$ 181.750.839,22, foi levantado pelas equipes técnica e contábil da Secretaria Municipal da Fazenda (Semfaz), e diz respeito aos restos a pagar inscritos sem disponibilidade financeira, às despesas apresentadas de exercício anterior sem o devido empenho e ao déficit previdenciário identificado referente a exercícios anteriores.
A análise da conjuntura fiscal engloba os meses de janeiro a setembro. Neste período, foram constatados R$ 40,7 milhões em restos a pagar, ou seja, despesas empenhadas pela gestão anterior, mas não quitadas até 31 de dezembro de 2024. Parte significativa desses valores está relacionada ao pagamento de servidores e encargos sociais, cujos salários foram deixados em atraso. Deste valor, até o momento foram pagos R$ 13.357.182,06.
O cenário difícil, contudo, não impediu a Prefeitura de Lagarto de voltar a honrar o pagamento em dia com os seus trabalhadores, garantir o funcionamento diário da máquina pública, assim como estabelecer e executar programas importantes em áreas como Saúde, Educação e Assistência Social.
Algo que só tem sido possível porque a responsabilidade com os recursos se tornou prioridade desde o primeiro dia. Em menos de um ano à frente da Prefeitura de Lagarto, a gestão municipal vem conduzindo um processo de reconstrução administrativa que se tornou referência em responsabilidade fiscal, lisura e capacidade de gestão, dedicando atenção a um processo sólido de reequilíbrio financeiro com planejamento e compromisso.
Ao longo dos últimos meses, foram adotadas diversas medidas como revisão e priorização de despesas, suspensão temporária de novos investimentos não essenciais, a reavaliação de todos os contratos e convênios, além do fortalecimento da arrecadação própria, por meio de ações de renegociação de dívidas e modernização tributária. Também fizeram parte das ações a extinção de remuneração por comissões, determinadas gratificações e a exoneração de comissionados.
O impacto fiscal sobre políticas públicas
Do passivo herdado, de mais de R$ 180 milhões, a administração municipal já conseguiu quitar, até meados de setembro, R$ 28.161.217,99. Além disso, foi aberta uma renegociação do déficit previdenciário, junto à Receita Federal, para retomar a regularidade nos pagamentos e evitar novas sanções.
Esse valor, de quase R$ 30 milhões, que precisou ser destinado aos pagamentos de despesas deixadas pela gestão anterior, poderiam estar sendo utilizados na promoção de serviços públicos e investimentos, com impacto direto na melhoria da qualidade de vida dos lagartenses.
“O nosso compromisso é com a verdade, com o trabalho e com o futuro de Lagarto. O município está se reerguendo, com os pés no chão, o olhar no futuro e a certeza de que o trabalho vence qualquer crise. Com isso, também vamos devolver à população o direito de acreditar na boa gestão do dinheiro público”, destacou o prefeito Sérgio Reis.
Essa realidade de irresponsabilidade financeira, inclusive, causou impactos sensíveis já no início de 2025, quando, em janeiro, a PML sofreu com o bloqueio de quase R$ 2,8 milhões no repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM), após um calote no pagamento de parcelas ao final de 2024. Levando em consideração os valores retidos entre janeiro e setembro, o total que deixou de chegar aos cofres públicos supera os R$ 11 milhões.
Outro ponto importante a se destacar no conjunto de passivos são as chamadas Despesas de Exercícios Anteriores (DEA), débitos contraídos sem o devido empenho prévio, mas que precisam ser reconhecidas, uma vez comprovadas pelos fornecedores. A equipe técnica identificou cerca de R$ 4,1 milhões herdados, sendo que aproximadamente R$ 3,7 milhões já foram quitados, demonstrando o esforço da Prefeitura em readequar as contas públicas e manter o equilíbrio financeiro, sem afetar os serviços essenciais oferecidos à população.
A principal dívida, no entanto, sob o ponto de vista do que representa o valor total, é o déficit previdenciário, cujo montante, calculado pela Receita Federal em dezembro de 2024, supera os R$ 136 milhões. Para se ter uma noção, entre 2021 e 2024, esse débito, de acordo com o próprio órgão federal, cresceu em torno de 350%.
“Desde janeiro de 2025 temos trabalhado incansavelmente para colocar as contas de Lagarto em ordem. Fomos surpreendidos por uma dívida gigantesca, algo próximo a 200 milhões de reais, deixada pela gestão passada, e, diante desta situação, nos debruçamos para reencontrar o equilíbrio das nossas finanças. Adotamos inúmeras medidas, mas ainda assim, pelo valor impressionante, vimos a necessidade de intensificar ainda mais as contenções e ajustes para garantir que os serviços essenciais continuem funcionando e que o município recupere seu equilíbrio. Tudo isso tem sido feito com total transparência, seriedade e responsabilidade. Estamos enfrentando um desafio enorme, mas com planejamento, compromisso e muito esforço, tenho certeza de que Lagarto voltará a crescer com segurança e equilíbrio”, destacou o secretário municipal da Fazenda, Caíque Vasconcelos.
Mesmo diante das dificuldades, Lagarto voltou a crescer com um fluxo grande de obras de pavimentação, novas unidades de saúde, melhorias na educação com a implementação de programas que priorizam o aprendizado e o bem estar dos estudantes, investimentos em iluminação e habitação, além de parcerias com o Governo do Estado e com o Governo Federal, deixando evidente que o município retomou o ritmo do desenvolvimento.
Ao dar continuidade à política de ajuste, a PML se aproxima do fundamental equilíbrio das finanças públicas, para, a partir deste ponto, garantir aos cidadãos a segurança de uma administração responsável, que busca fazer de Lagarto uma cidade moderna próspera e repleta de oportunidades para todos os habitantes.
