A Câmara de Vereadores de Aracaju aprovou nesta terça-feira, 13 de maio, o projeto de lei de autoria do Poder Executivo, que autoriza o Município de Aracaju a contratar uma operação de crédito com a Caixa Econômica Federal (CEF) no valor de cento e trinta e seis milhões de reais para financiar o projeto “Mobilidade Urbana Sustentável – Renovação de Frota”, inserido no Programa de Aceleração do Crescimento (Novo PAC), no Eixo “Cidades Sustentáveis e Resilientes”.
A destinação dos recursos é para a aquisição de ônibus modelo “Euro 6” (movidos a diesel), equipados com: Ar-condicionado, Wi-fi, Rastreamento e acessibilidade. A quantidade de ônibus a ser adquirida não está especificada no projeto. O município pode ceder ou vincular receitas (como partes do FPM e outras fontes constitucionais) como garantia. O projeto foi aprovado com unanimidade, mas trouxe alguns questionamentos por parte dos vereadores.
Cultura
Também foi aprovado na mesma sessão, o PL que estabelece a organização básica da Secretaria Municipal da Cultura (Semcult) em Aracaju, integrando-a à Administração Pública Municipal e definindo suas competências, estrutura e funcionamento.
As competências da Semcult envolvem a Coordenação do Sistema Municipal de Cultura e execução do Plano Municipal de Cultura, Preservação do patrimônio cultural, fomento à economia criativa e democratização do acesso à cultura e articulação com entes públicos, privados e internacionais.
A estrutura organizacional envolve o Órgão Colegiado com o Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC), tendo assessorias técnica, comunicação, promoção cultural, memória e patrimônio, assim como o departamento de Administração e Finanças (DAF) e vinculação com a Funcaju (Fundação Cultural Cidade de Aracaju).
