O deputado estadual Paulo Júnior (PV) ocupou o pequeno expediente desta terça-feira, 24, para tratar de dois projetos de Lei de sua autoria e que beneficiam sergipanos em idade escolar e os acima de 40 anos. O projeto de número 334/2024 prevê a garantia de matrícula para irmãos na mesma unidade escolar da rede pública de ensino.
“Isso facilita para as famílias que têm filhos em idade escolar. Com a garantia de matricular os filhos na mesma unidade, facilita o deslocamento e convivência escolar. Esperamos que a Casa coloque em votação para que ano que vem os sergipanos já possam contar com essa garantia”, pediu.
Já o projeto de Lei de número 333/2024 dispõe sobre a obrigatoriedade de contratação de no mínimo 5% de empregados com mais de 40 anos pela administração direta e indireta. O objetivo do parlamentar é oferecer segurança de trabalho para essa faixa etária crescente no estado.
O PL de Paulo Júnior foi validado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decisão unânime em julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade proposta pelo governo do Distrito Federal.
“Esse projeto foi questionado pelo governo do Distrito Federal e o STF validou e regulamentou essa norma. Trouxemos essa norma jurídica para nosso estado para assegurar vagas de trabalho para essa parcela da população. Conto com o apoio dos colegas para que os sergipanos acima de 40 possam ter essa garantia já nos concursos que foram anunciados pelo governo para o próximo ano”, disse.
Ao longo de 1 ano e nove meses, Paulo Júnior já apresentou 37 projetos de Lei nas mais diversas áreas como saúde, inclusão, combate a violência contra a mulher e educação, a exemplo do que prevê transporte intermunicipal gratuito para estudantes que fazem o Enem nos dias da prova do Exame Nacional.
