
O deputado estadual Paulo Júnior (PV) defendeu, durante pronunciamento na Assembleia Legislativa de Sergipe (Alese), o cumprimento de todos os trâmites legais no processo de revisão dos limites territoriais entre Aracaju e São Cristóvão. O parlamentar reafirmou seu posicionamento favorável à realização do plebiscito, desde que sejam garantidas a segurança jurídica e a legitimidade da consulta popular.
“Defendo os interesses do município de São Cristóvão, mas nunca me coloquei contrário ao direito daquela população de escolher. Inclusive, anunciei meu voto favorável. No entanto, para chegar ao momento da escolha, é necessário que todo o rito processual seja obedecido legalmente, independentemente dos interesses de um município ou de outro”, destacou.
Paulo Júnior ressaltou que a elaboração de um estudo de viabilidade municipal exige tempo e critérios técnicos, sob pena de gerar questionamentos judiciais e comprometer todo o processo. O deputado também rebateu as tentativas de atribuir à Assembleia Legislativa a responsabilidade pela não realização do plebiscito durante as eleições deste ano.
“Não poderíamos elaborar um estudo sério em quatro ou cinco meses apenas para respaldar a realização do plebiscito. Precisamos garantir segurança jurídica à população e evitar que todo esse processo seja questionado posteriormente”, afirmou.
Sobre a possibilidade de transferência de unidades escolares entre os municípios, o parlamentar destacou que as tratativas administrativas competem às respectivas prefeituras. Paulo Júnior reafirmou a disposição de participar das discussões no âmbito do Legislativo e defendeu que o debate seja conduzido com responsabilidade, sem politização e respeitando o direito de escolha da população.
Ascom- Deputado Estadual Paulo Júnior (PV)