Uma proposta construída a partir da participação de jovens na política avançou no Senado Federal. A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou, nesta terça-feira, 17 de novembro, o Projeto de Lei 3.020/2024, de autoria do senador Alessandro Vieira (MDB/SE), que assegura assistência técnica e financeira da União a municípios que não dispõem de recursos ou estrutura para elaborar e manter atualizados seus planos diretores.
A proposta altera o Estatuto da Cidade (Lei nº 10.257/2001) para apoiar as administrações municipais no planejamento do crescimento urbano. O texto também condiciona o repasse de recursos federais destinados ao desenvolvimento urbano à elaboração ou revisão do plano diretor. A matéria foi aprovada em caráter terminativo, e segue agora para a Câmara dos Deputados.
O projeto tem origem em uma das propostas desenvolvidas no Muda Sergipe, iniciativa de formação cidadã e participação política promovida pelo senador Alessandro Vieira, que estimula jovens a debater problemas do estado e apresentar soluções que possam se transformar em políticas públicas. A ideia foi construída durante as discussões do eixo Centros Urbanos.
Para Alessandro, a aprovação demonstra a importância de abrir espaços para que a juventude participe das decisões e contribua diretamente com a construção de políticas públicas. “Essa proposta nasceu da participação dos jovens no Muda Sergipe e agora avança para se tornar legislação. É uma demonstração de que a juventude tem muito a contribuir com a política e que boas ideias precisam encontrar caminhos para se transformar em mudanças concretas na vida das pessoas. Quando damos espaço e voz aos jovens, todos ganham”, afirmou o senador.
O PL 3.020/2024 busca reduzir as dificuldades enfrentadas por municípios, especialmente aqueles com menor capacidade técnica e financeira, para cumprir as exigências do planejamento urbano. Os planos diretores são instrumentos fundamentais para orientar a ocupação do território, organizar a expansão das cidades e estabelecer diretrizes para o desenvolvimento urbano.

Senador Alessandro Vieira