Constituição de 88 completa 30 anos nesta sexta

Por Agência Câmara Notícias

Publicado em 05/10/2018 as 09:39
Foto: Arquivo Agência Brasil

Em comemoração aos 30 anos da Constituição de 88, a Rádio Câmara preparou uma série de reportagens sobre todo o texto constitucional. As principais conquistas, os desafios de implementação e o que mudou de lá para cá. Este primeiro bloco traz cinco reportagens sobre os objetivos da república, direitos individuais, direitos dos réus, direitos sociais e emendas constitucionais.

1 - Objetivos da República são a construção de uma sociedade livre, justa e solidária

O princípio da dignidade da pessoa humana é o mais importante da Constituição de 88. Decorrente desse princípio, entre os objetivos da República estão a construção de uma sociedade livre, justa e solidária; a erradicação da pobreza, a redução das desigualdades e a promoção do bem de todos; sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade ou outras formas de discriminação.

2 - Direitos individuais se baseiam na igualdade e na liberdade

Os direitos individuais dos cidadãos inscritos na Constituição de 88 estão baseados em conceitos como igualdade e liberdade. Ao longo do tempo, um ou outro têm maior peso conforme as forças que atuam na sociedade. Um exemplo é a liberdade de expressão, que serviu de base para julgamentos do Supremo Tribunal Federal nos últimos anos. Os títulos 1 e 2 da Constituição de 88 são o tema desta Reportagem Especial.

3 - Direitos dos réus são definidos pela Constituição

O debate sobre a prisão após sentença de segunda instância, que gerou bastante polêmica no meio jurídico, faz parte dos incisos da Constituição de 88 que tratam dos direitos de acusados pelo sistema judicial. Nesta seção da Carta, também foi definido que o racismo é um crime inafiançável. Mas será que esse dispositivo é aplicado? Os títulos 1 e 2 da Constituição de 88 são o tema desta Reportagem Especial.

4 - Os direitos sociais dos cidadãos brasileiros e o papel do Estado na proteção social

O estado de bem-estar social brasileiro está desenhado nos artigos sexto e sétimo da Constituição de 88. Para os especialistas, é sobre estes artigos que incidem boa parte das discussões atuais relativas ao papel do estado no custeio da proteção social. Alguns apontam que a recente Reforma Trabalhista é um indício da tentativa de alterar algumas garantias. Os títulos 1 e 2 da Constituição de 88 são o tema desta Reportagem Especial.

5 - As emendas constitucionais aprovadas para os primeiros títulos da Constituição

Cláusula de barreira para partidos políticos. Fim das coligações nas eleições legislativas. Estas são algumas das últimas alterações feitas nos primeiros títulos da constituição de 88 por meio de emendas constitucionais.