Novidade nas eleições deste ano, financiamento coletivo já está valendo

Por Agência Câmara Notícias

Publicado em 18/07/2018 as 19:27

Uma das novidades das eleições deste ano, o financiamento coletivo de campanhas eleitorais está valendo desde o dia 15 de maio e vai até 15 de agosto, um dia antes do início das campanhas.

Também conhecido como "vaquinha" e "crowdfunding", esse tipo de financiamento foi autorizado pela minirreforma eleitoral (Lei 13.488/17) aprovada pelo Congresso Nacional no ano passado e depois regulamentada pelo Tribunal Superior Eleitoral (Resolução 23.553/18).

O texto autoriza empresas a oferecer serviços de financiamento coletivo por meio da internet e de aplicativos eletrônicos. Todas devem se cadastrar previamente no TSE e comprovar autorização de funcionamento por parte de Banco Central, Receita Federal e Comissão de Valores Mobiliários.

O cidadão vai poder contribuir com qualquer campanha por meio de sites ou aplicativos de financiamento coletivo
Mais de 40 empresas já estão cadastradas na Justiça Eleitoral. Coordenador de uma delas, Reginaldo Bacci explica como o financiamento coletivo de campanhas funciona na prática.

"O pré-candidato faz o cadastro na nossa plataforma, cria uma página dele e consegue compartilhar com todas as suas mídias sociais, divulgando o seu pedido de doação. É uma página dinâmica, em que o candidato coloca a fotografia, um vídeo e suas principais propostas de trabalho. Ele não pode pedir voto, só a doação. Para que a gente possa fazer a prestação de conta ao Tribunal Superior Eleitoral e entregar essa prestação de contas ao candidato, é preciso que ele abra uma conta de campanha e imediatamente a nossa plataforma transfere todos os recursos arrrecados".

Por exigência do TSE, todos os doadores e valores disponibilizados são listados na plataforma. Bacci explica que também há filtros, sobretudo por meio da verificação de CPF, para evitar doações legalmente proibidas, como a de pessoas jurídicas, de origem estrangeira e de pessoas físicas que exerçam atividade comercial por meio de permissão pública.

Coordenador de uma campanha eleitoral no Distrito Federal, Marcelo Chilvarquer afirma que, para muitos pré-candidatos, o financiamento coletivo representa a viabilidade efetiva da campanha.

"A gente iniciou a vaquinha eleitoral no dia 17 de maio. Em menos de 20 dias, somos o maior crowndfunding eleitoral do Brasil, com arrecadação de quase R$ 120 mil. Isso representa basicamente duas coisas. Uma mais objetiva, que é a possibilidade de botar o bloco na rua, com material gráfico. As resoluções do TSE tornam a campanha extremamente burocrática: é preciso ter um contador, um advogado. E, de outro lado, tem a mobilização: uma opção muito clara, hoje, é doar, curtir, compartilhar o conteúdo, ampliar uma rede e construir uma militância real a partir da internet".

Chilvarquer acrescenta que a fiscalização é rigorosa no financiamento coletivo.

"O Tribunal Superior Eleitoral é extremamente rígido em relação às regras de execução de recursos: as resoluções são superespecíficas e a fiscalização é enorme por parte dos órgãos de controle. O que para nós é bom, porque a gente quer uma campanha limpa".

O limite para doação diária na modalidade de financiamento coletivo é de até R$ 1.064. A empresa arrecadadora é obrigada a emitir recibo. Se o pré-candidato não efetivar a candidatura, os valores arrecadados são devolvidos ao doador. Como empresas estão proibidas de financiar, as doações de pessoas físicas e os recursos públicos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha são os principais instrumentos para bancar as campanhas eleitorais, a partir deste ano.