ICMS: Gilmar Carvalho vai a Brasília para reunião no Banco Central

Por Empauta Agência

Publicado em 15/12/2017 as 01:54
Foto: César de Oliveira

Estado dá calote em municípios


Em apoio aos municípios de Sergipe, o deputado estadual Gilmar Carvalho confirmou que estará em Brasília na próxima terça-feira, 19, para participar de uma reunião entre prefeitos e o presidente do Banco Central, Ilan Goldfajn. Os gestores farão uma reclamação formal contra o Banco do Estado de Sergipe (Banese), que não está repassando os valores devidos aos Municípios nas parcelas do ICMS por parte do governo estadual.


Esse repasse está previsto no artigo 158, IV da Constituição Federal, que garante aos municípios 25% do que for arrecadado com o ICMS. O próprio Governo já reconheceu que tem uma dívida de aproximadamente R$ 27 milhões referente ao ano de 2016, sendo que R$ 13,6 milhões já teriam sido “devolvidos” numa parcela no mês de novembro.


No entanto, o valor total desse débito ainda é desconhecido, uma vez que a Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES) aguarda um relatório do Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o montante do não repasse para as contas municipais.


“O governo está dando um calote nas prefeituras e agindo deliberadamente. É preciso que o Estado cumpra a legislação e repasse o que é de direito aos municípios. Matemática é uma ciência exata, e essa situação não pode continuar sendo levada com a barriga, como se não houvesse lei e nem punição para quem descumpre um direito constitucional”, alertou Gilmar Carvalho.


O deputado disse ainda que estará participando de uma outra reunião sobre o assunto, dessa vez em Aracaju no dia 10 de janeiro, no Ministério Público Estadual com a promotora Luciana Duarte, da qual participará representante do governo de Sergipe.