Deputado quer acabar com pensões vitalícias para ex-governadores

Por André Zaady

Publicado em 06/12/2017 as 12:01

O deputado estadual George Passos (PTC), quer por fim às famosas pensões vitalícias para ex-governadores do nosso estado. O parlamentar protocolou uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC), revogando o artigo n° 263 da Constituição Estadual, que garante a quem ocupar o cargo de governador, pelo período mínimo de seis meses, uma pensão de mais de R$30 mil mensais.

O pagamento desses subsídios, inclusive, é mote de ações diretas de inconstitucionalidade no Supremo Tribunal Federal (STF) protocoladas pela ordem dos Advogados do Brasil há cinco anos. Contudo, o Judiciário não se pronunciou sobre o tema até hoje. Para Georgeo, resta então a Assembleia Legislativa tomar uma medida sobre esse problema.

“É um absurdo que alguém ocupe o cargo por apenas seis meses e garantam uma pensão para o resto da sua vida, principalmente em um momento onde o estado sofre para pagar os aposentados e pensionistas", disse o deputado.

O político pede agora também apoio à população sergipana para que contribua com sua proposta, assinando uma petição.