Reforma da Previdência - dos fatos e mudanças apresentados pelo Governo.

Por Karolyne Costa

Publicado em 03/05/2017 as 09:52

Semana passada abrimos espaço para falarmos sobre reformas. Um ponto que talvez precise ser esclarecido é sobre quão abrangente pode ser esse tema.


As reformas propostas para o país hoje tem vários segmentos, mas existem pelo menos três delas que são divisoras de opiniões devido ao seu forte conceito econômico-social. São elas: a reforma da previdência, da terceirização e a trabalhista.


Mais à frente continuaremos a explicá-las dentro do padrão que estabelecemos no post anterior.
Hoje, porém vamos continuar a discorrer sobre a reforma previdenciária evidenciando os seus principais pontos e estabelecendo as diretrizes necessárias ao seu melhor entendimento.
Principais pontos.


A reforma da previdência ainda não tem um texto base totalmente aprovado. Existem pontos que estão sendo mudados constantemente devido ao desacordo dos envolvidos, principalmente quando envolve questões políticas.


Seus eixos são tão amplos que talvez não possamos colocá-los todos aqui, no entanto trataremos de citar pelo menos alguns pontos principais. A ideia é tentar mostrar o que muda nas regras sem analisar quem serão os beneficiados ou prejudicados. Em uma próxima oportunidade trataremos de expor os motivos pelos quais isso está sendo proposto.


Quando falamos em reforma da previdência a questão principal é quase sempre sobre as metas que devem ser atendidas individualmente por cada brasileiro para receber o benefício da aposentadoria, mas também tratamos questões referentes à qualquer outro benefício fornecido pelo INSS, como as pensões.


Antes de começarmos é preciso esclarecer que atualmente existem regras distintas para os diferentes tipos de trabalhadores contraírem as suas aposentadorias, como todos nós sabemos. As distinções envolvem diferenças entre gêneros (homem e mulher), tipo de profissão, zona da profissão (rural ou urbana) entre algumas outras características.


Esses pontos, adiantando um pouco o conteúdo, formam uma das defesas do governo para a Reforma, pois ele acredita na busca e na aplicação de um direito mais igualitário a todos. Neste momento não o julgamos como certo ou errado, o importante é que você entenda que as mudanças que apresentaremos seguem este ritmo e por isso seu conteúdo é bastante extenso e detalhista. Com o entendimento do que vai mudar e dos motivos você decidirá se concorda ou não com esta posição.


Com base no que foi dito, a PEC 287\2016 propõe aproximar as regras de aposentadoria de todos os trabalhadores, principalmente dos funcionários públicos com os funcionários do setor privado, por isso, a ideia, inicialmente, era que todos os servidores públicos deveriam ser submetidos às mesmas regras para aposentar-se que os funcionários privados, com exceção dos militares. Devido aos apelos recentes professores e policiais também terão exceção, mas deverão cumprir ao menos o fator idade mínima.


Assim, baseado no novo texto os trabalhadores precisam obrigatoriamente ter a idade mínima de 65 anos para homens e 62 homens para mulheres o mínimo de contribuição é de 25 anos.


Atualmente 65 anos é a idade mínima para homens, nas regras gerais, no entanto para as mulheres esta idade será ampliada em 2 anos e o tempo de contribuição mínimo para ambos tendo atingido a idade é de 15 anos.


No dias atuais também é possível garantir a aposentadoria apenas pelo fator contribuição, caso o cidadão atinja 35 anos para homens e 30 para mulheres, independente da idade no momento, ou obtê-la através do Fator 85/95, ou seja, se o tempo de contribuição somado a idade atingir 85 anos ou 95 anos, mulheres e homens, respectivamente, já é garantido o direito a aposentadoria.


Sobre a integralidade no valor da aposentadoria as novas regras estabelecem que se no ato da solicitação o tempo de contribuição for de 25 anos o trabalhador terá direito a 70% do valor referência, assim sua totalidade é obtida progressivamente até completar os 40 anos de contribuição.


Pelas regras atuais é preciso atingir o Fator 85/95 para conseguir a integralidade, caso não atinja o interessado deve submeter o cálculo a um índice, que é recalculado todo ano e que reduz o valor do benefício para quem se aposenta mais cedo.


Se considerarmos a tabela atual, por exemplo, um homem de 59 anos e 35 anos de contribuição teria o benefício multiplicado por 0,815. Cada situação é feita de acordo com esses cálculos, no exemplo que damos se o cidadão espera mais um ano obteria o benefício integral, o chamado fator previdenciário.


As primeiras mudanças apresentadas em 2016 eram bem mais acentuadas, porém com o apelo da sociedade através dos índices de rejeição ao Governo, além do jogo político, essas mudanças foram amenizadas.


Existem na realidade dois pontos claros que não se devem ser ignorados nessa história: a perda de direito e a garantia do Estado de poder cumpri-los ou assegurá-los no longo prazo, dado a delicada situação econômica que passamos.


Eles nesse momento parecem ser personagens antagônicos. Tratando-se de Brasil essa é uma situação até comum. Sabemos que a saída de toda crise que passamos foi conduzida eventualmente com perdas, principalmente para os mais necessitados. Este é um fato histórico, que talvez seja tempo de mudar evitando que ele continue a se repetir. O fator dessa mudança é o grande tema a ser debatido.


Próximo post continuaremos a mostrar as mudança e também introduziremos os porquês e os contrapontos apresentados pela Reforma.